Hong Kong - palco da nova ordem mundial?

Hong Kong - entre tradição e modernidade

A pandemia do coronavírus inspira eruditos das mais diversas áreas e serve de gabarito a quantidade de especialistas, interessados em medir o impacto que ela será capaz de provocar nas transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e religiosas do nosso tempo. Não sendo erudito nem especialista, é na qualidade de observador que gostaria de dar a minha contribuição a uma reflexão sobre a nova ordem mundial que se avizinha. Reflexão essa já começada a esquissar num outro artigo que escrevi neste blog. Meu olhar se fixa em Hong Kong que identifico como sendo palco de uma nova ordem mundial. Observar o que se passa em Hong Kong hoje é antever o mundo de amanhã. Um mundo que será uma mistura de capitalismo selvagem com comunismo repressivo. Onde contra a garantia de certas liberdades será exigida a submissão a controles restritivos. Uma mistura de império britânico decadente com império chinês ressurgente.

Hong Kong tem estatuto de país mas não é um país. Nem tão pouco é um Estado. É um território chinês administrado por antigos súditos de sua majestade a rainha de Inglaterra. Fruto de um acordo entre britânicos, antigos colonizadores, e chineses, donos do território. Aquilo a que foi convencionado chamar “um país, dois sistemas”. Para alcançar esse acordo assinado em 1997 ficou acertado que Hong Kong teria seu próprio sistema de leis e independência judicial, preservando certa autonomia em relação à China continental, podendo até desfrutar de liberdade de imprensa, de associação e de expressão durante cinquenta anos, ou seja, até 2047. Data a partir da qual Hong Kong passará a fazer parte da República Popular da China, ficando então definitivamente sob a alçada do ordenamento jurídico e administrativo do Partido Comunista Chinês (PCC).

Plenário do Partido Comunista da China

Para entender como Hong Kong alcançou esse estatuto, e vai servir agora de modelo para ilustrar o deslocamento da nova ordem mundial do Ocidente para o Oriente, precisamos voltar no tempo. Ao tempo da Guerra do Ópio. Os ingleses sempre cobiçaram o mercado chinês. Não só pelos produtos chineses - seda, porcelana, chá - altamente apreciados na Inglaterra, como também pelo mercado consumidor que 450 milhões de chineses representava (em 1800). Até à batalha de Waterloo, os ingleses andaram muito ocupados com as guerras napoleônicas e tomando conta de um império onde o sol nunca se punha, portanto pouco disponíveis para atacar esse tão cobiçado mercado que era a China Imperial. Todas as trocas comerciais entre a China e o Ocidente aconteciam a partir de Macau, entreposto vizinho de Hong Kong, fundado pelos portugueses em 1557 que permaneceu sob soberania portuguesa até 1999. Data em que também foi devolvido à China com um estatuto equivalente ao de Hong Kong, devolvido dois anos antes, em 1997.

Macau - fundada pelos portugueses em 1557

O melhor jeito que os britânicos encontraram de atacar o mercado chinês, foi através do tráfico de droga. Nem mais nem menos. O único porto chinês aberto ao comércio externo era o de Xangai. Foi por lá que eles começaram a introduzir ilegalmente na China grandes quantidades de ópio. Um entorpecente altamente viciante, que causa dependência química em seus usuários, extraído da papoula, muito abundante nos domínios ingleses da Índia e do Oriente Médio. Entre 1811 e 1821, o volume anual de importação de ópio na China girava em torno de 4.500 arrobas. Esta quantidade quadruplicou até 1835 e, quatro anos mais tarde, atingiu a quantia de 450 toneladas importadas, ou seja, um grama para cada um dos 450 milhões de habitantes da China na época. A droga chegou a representar a metade das exportações britânicas para a China. A braços com este flagelo que ameaçava seriamente a estabilidade social e financeira do país assim como a saúde do seu povo, sobretudo de seus soldados, em 1800 a China decretou proibido o consumo de ópio, mas ninguém respeitou. Para chamar a atenção do imperador da China, um ministro descreveu a situação da seguinte maneira: “Majestade, o preço da prata está caindo por causa do pagamento da droga. Em breve, vosso império estará falido. Quanto tempo ainda vamos tolerar este jogo com o diabo? Logo não teremos mais moeda para pagar armas e munição. Pior ainda, não haverá soldado capazes de manejar uma arma porque estão todos viciados”. Desesperado, o imperador chinês mandou confiscar e destruir todo o ópio armazenado na China e expulsou os traficantes ingleses.

Chineses fumando ópio

Em resposta (pasmem!), a Inglaterra declarou guerra à China que ficou conhecida como a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842). Perante a superioridade bélica britânica os chineses capitularam. Os britânicos não só exigiram dos chineses que eles abrissem os portos ao comércio de ópio britânico como os obrigaram a pagar uma pesada indenização de guerra e a entregar a ilha de Hong Kong como garantia do direito de comércio de ópio assim obtido. Houve ainda uma Segunda Guerra do Ópio (1856-1860), que desta vez contou com a participação da França e dos Estados Unidos, aliados dos britânicos, também interessados no negócio sujo da droga. Ela resultou ainda mais humilhante para a China. A Inglaterra e seus aliados invadiram Pequim, a capital, incendiaram o Palácio de Verão do Imperador Xianfeng, destruíram inestimáveis tesouros artísticos, impuseram a abertura de novos portos ao comércio externo e forçaram a China a proteger e garantir a atividade de missionários cristãos em seu território.

Resultado da Guerra do Ópio

Esta introdução histórica permite avaliar o quanto o retorno de Hong Kong e de Macau à soberania chinesa são simbólicas e de suma importância para a República Popular da China. Embora esta última tenha promovido todo o tipo de purgas para romper com a antiga ordem representada pelas cruéis dinastias de imperadores chineses que a precederam, isso não impede que a China comunista, tão cruel quanto, não aspire a vingar as humilhações sofridas pelo país ao longo da história. A tendência dos ocidentais em terem a memória curta contrasta com a capacidade que têm os chineses em nunca esquecer.

Um presidente americano, ou francês ou brasileiro… governa sempre a curto prazo, com os olhos postos nas próximas eleições, daqui a quatro ou cinco anos. Já o presidente chinês não passa por essa limitação. O cargo dele é vitalício. A China tem uma relação com o tempo e com a história muito distinta daquela em vigor nos países ocidentais. A visão abrangente e profunda do pensamento chinês e a sua capacidade planificadora a longo prazo são determinantes para fazer dela uma potência planetária. Isso contraria certas análises simplistas e ideológicas que defendem que um país comunista é incapaz de proporcionar aos seus cidadãos outra coisa que não seja miséria institucionalizada e violência institucional. A China proporciona bem mais do que isso mas cobra um preço: o preço da subordinação incondicional às diretrizes do Partido Comunista Chinês, cujas técnicas de violência institucional são por demais conhecidas. Aliás em matéria de violência institucional e de miséria institucionalizada, nem a China comunista, nem a União Soviética, devem nada às cruéis dinastias monárquicas que as precederam. De um lado e do outro da história a perpetuação da violência e da miséria foram sempre o apanágio da governação.

Voltemos à Hong Kong de hoje. Com cerca de 7,3 milhões de habitantes distribuídos por 1.104 Km2, é uma das áreas mais densamente povoadas do planeta. É também um dos lugares do mundo que conta mais bilionários (em dólares) por habitante. A população é composta por 95% de pessoas de origem chinesa e 5% de outros grupos. Administrativamente continua mais britânica do que chinesa. O judiciário é regido pelo direito anglo-saxão no âmbito da common law. A lei básica estipula um alto grau de autonomia em todas as esferas, menos nas relações exteriores e na defesa militar. Tem sistema multipartidário onde um pequeno círculo do eleitorado controla metade da sua legislatura. O chefe de governo é selecionado por um Comité de Eleição com 400 a 1200 membros durante os primeiros 20 anos previstos no acordo assinado entre britânicos e chineses em 1997. É uma das mais prósperas praças do mundo capitalista: baixo nível de impostos, livre comércio, moeda forte (dólar de Hong Kong), competitividade econômica e financeira, qualidade de vida, corrupção controlada, altos índices de desenvolvimento humano (IDH), PIB e rendimento per capita entre os mais altos do mundo, excelente expectativa de vida… fazem de Hong Kong uma das economias mais desenvolvidas e vigorosas do mundo.

Bolsa de valores de Hong Kong

Fica difícil de imaginar em que circunstâncias estes 7,3 milhões de habitantes, esta economia altamente competitiva, esta sociedade desenvolvida e bem sucedida vai abdicar de tudo o que alcançou enquanto membro de honra do mundo capitalista, para se tornar parte integrante da República Popular da China comunista. República essa que herdou de Mao Tse-tung, sem nunca o renegar, um dos sistemas comunistas mais violentos e autoritários que a história conheceu. Que ainda hoje exerce com mão de ferro sua autoridade sobre o país mais povoado do planeta e que embora tenha conseguido providenciar alimento e educação para quase todos, nunca lhes faltou com violência e repressão. Sozinha, a China executa mais cidadãos que todos os outros países do mundo, juntos. Embora estes dados permaneçam secretos a Anistia Internacional estima que sejam mais de mil condenados à morte por ano na China.

A perfídia do regime comunista chinês é comparável com a maldade do regime comunista soviético. Porém eles se distinguem. A sua principal diferença é ilustrada pela maneira como ambos resolveram aniquilar os soberanos que eles depuseram: enquanto os bolcheviques fuzilaram sem julgamento o Czar junto com toda a família e criadagem e enterraram-nos em campa rasa; os maoistas sequestraram o Imperador, impuseram-lhe uma lavagem cerebral e depois de “reeducado” foi empregado como lacaio no palácio que outrora fora dele e que depois passou a ser aberto ao povo. Temos aqui uma boa ilustração, de como a China encara o exercício do poder. Ela não se contenta em dominar os seus subordinados, ela exige deles que se sintam felizes e reconhecidos por estarem sendo dominados por ela. Não é apenas cruel é também maquiavélico. Será essa característica que faz a China manter seu potentado e projeto de dominação intactos, quando tantos outros desmoronaram junto com o muro de Berlim? Com certeza que é bem mais complexo do que isso. A história raramente se compadece de explicações simplistas. Mas para o assunto que nos ocupa, basta. Fica ao critério de cada um tirar suas conclusões.

Pu Yi - último imperador da China

Voltando ao coronavírus. O modo como Hong Kong está enfrentando a epidemia é muito revelador da forma como as pandemias poderão ser dominadas no futuro. Em números de hoje (17/04/2020) Hong Kong, com 7,3 milhões de habitantes, tem 1.020 contaminados e conta 4 mortes por coronavírus. Se comparado, é como se para 210 milhões de habitantes o Brasil pudesse esperar 116 mortes no máximo. Ora nas tabelas de hoje o Brasil já aparece com 2.171 mortes por coronavírus, com perspectivas de subir vertiginosamente nos próximos dias e semanas, enquanto Hong Kong está estabilizado em 4 mortes há meses. Mesmo comparado com a província chinesa de Guangdong, vizinha de Hong Kong, o resultado é espetacular. Esta última já conta mais de 1.350 mortes por coronavírus. Hong Kong exibe assim uma das taxas de contaminação mais baixas do planeta, sem fazer uso de nenhuma medida drástica. Como isso é possível? Como Hong Kong conseguiu ficar longe dos efeitos catastróficos da epidemia?

A sua principal vantagem é já ter sido foco da contaminação pelo SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em 2003. O susto foi tão grande que foi logo criado um Centro de Controle de Epidemias. Com isso, controle de fronteiras, políticas econômicas, orientações escolares e de trabalho, planos de comunicação pública e avaliação de recursos hospitalares foram imediatamente implantados: assim que a epidemia começou a atravessar as fronteiras da China, Hong Kong colocou logo ações de distanciamento social em prática; exames e monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana; uso obrigatório de máscaras; entrevistas com os pacientes; testes gratuitos; governo arcando com as despesas médicas de residentes que entrem para a lista de caso suspeito ou confirmado; equipes hospitalares fazendo uma força-tarefa para entrevistar os passageiros vindos do exterior e saber detalhes de seus paradeiros; imagens de segurança em empresas de transportes e hotéis utilizadas na pesquisa; protocolos de quarentena e isolamento bastante rigorosos e aplicados com firmeza; trabalhadores autônomos pagos pelo governo durante a quarentena; empregadores proibidos de descontar os dias de quarentena das férias anuais; multa a quem descumprir a quarentena; escolas fechadas até nova ordem; as empresas que não podem funcionar mandando seus funcionários trabalhar de casa; moradores optando pelo isolamento social voluntário em suas casas; eventos com grandes aglomerações proibidos; máscaras cirúrgicas com controle de estoque, de distribuição e de preço de venda no mercado; comunicados do uso de máscaras e de cuidados com a higiene na mídia; campanhas de saúde pública reforçando a importância de cinco hábitos de higiene pessoal ( usar lenços ao tossir ou espirrar, não compartilhar talheres durante refeições em grupo, usar bandejas durante as refeições para evitar contaminação em caso de queda de bebidas ou alimentos, manter os banheiros públicos secos e limpos, lavar as mãos regularmente). Enfim, para deixar as pessoas vigilantes, mas sem pânico, as autoridades do território mostram a cara e vêm constantemente a público tranquilizar as pessoas, transmitir confiança e garantir assistência.

Coronavírus - Uma fatalidade?

E aí? Você ainda acredita que o coronavírus é uma fatalidade? Ou será que é uma calamidade previsível, controlável e possível de conter se houver meios suficientes, medidas adequadas, tomadas na hora certa, por pessoas competentes e disciplinadas e um governo responsável? Ou será que tudo isto não passa de uma mega conspiração? Que todos estes dados são falsos? Que nada disto está acontecendo?

Se eu fosse conspiracionista, com certeza eu acreditaria numa conspiração demonstrando que que a China seria capaz de deflagrar uma epidemia de coronavírus para conter a onda de protestos e manifestações que tomaram conta de Hong Kong durante um ano. De março de 2019 a março de 2020, praticamente sem interrupção, a ruas de Hong Kong foram tomadas por ocupações , protesto sentado, desobediência civil, manifestações móveis, ativismo na internet, greve em massa, protesto artístico, greve da fome, petição, boicote, hacktivismo, bloqueios, barricadas, suicídios, black blocs, flash mobs, publicidade… todas as formas de protesto foram experimentadas. Nada conseguia parar a fúria dos habitantes de Hong Kong. A única coisa que os fez parar foi a chegada da epidemia do coronavírus. O primeiro caso confirmado de coronavírus em Hong Kong foi anunciado no dia 23 de fevereiro de 2020. O indiscutível interesse que a China tinha em que os protestos parassem, justificava uma bela teoria da conspiração. Com certeza ela já existe, mas ultrapassa o âmbito deste artigo.

Manifestações em Hong Kong

Contra o que eles protestam? Contra um Projeto de Lei de Extradição proposto pelo governo de Hong Kong em resposta a um homicídio envolvendo um casal de Hong Kong que foi tirar férias em Taiwan. O homem matou a sua namorada em Taiwan, voltou para Hong Kong e um mês depois confessou o crime. Sem acordo de extradição com Taiwan, o governo de Hong Kong não podia mandar de volta o criminoso. Propôs então uma emenda à Lei Básica do território dando poderes ao Chefe do Executivo para resolver a questão. O problema é que como a China não reconhece a soberania de Taiwan logo apareceram opositores ao projeto de lei temendo que isso criasse um precedente que depois permitisse ao Chefe do Executivo de Hong Kong de extraditar também cidadãos para a China continental governada pelo Partido Comunista. Foi o estopim. O governo de Hong Kong insistiu no projeto de lei dizendo que tudo seria resolvido caso por caso, seguindo o direito anglo-saxão ao abrigo dos princípios da common law. Porém defensores pró-democracia viram nessa possibilidade uma brecha capaz de corroer o princípio de “um país, dois sistemas” estabelecido desde a transferência de soberania em 1997. Quando, após meses de protesto, o governo resolveu enfim desistir do projeto o estrago já tinha sido enorme: muitos feridos, milhares de presos, prédios vandalizados, brutalidade desmedida da polícia, redes de vigilância digital desmascaradas, desrespeito pelas liberdades fundamentais com prisões dentro de hospitais, métodos policiais considerados extremamente repressivos e anti-democráticos, legitimidade do governo questionada, pedido de eleições livres e demissão de Carrie Lam, Chefe do Executivo, estabelecimento do sufrágio universal, criação de uma comissão independente que avalie a atuação da polícia... Enfim, segundo as últimas informações os protestos saíram das ruas por causa do coronavírus mas aparentemente não esmoreceram, foram transferidos para o universo digital onde a luta continua e as reivindicações permanecem. É possível que se as principais reivindicações não forem atendidas, as máscaras deixarão de servir contra o coronavírus, mas voltarão a ser úteis quando os manifestantes voltarem às ruas.

Xi Jinping presidente vitalicio

Tudo leva a crer que estamos perante um desequilíbrio na relação de forças existente entre as aspirações da população e o exercício do poder. Provavelmente, passados 23 anos do acordo que devolveu a autonomia para ao território, mas sem devolver a soberania, ou seja, quase metade do tempo que falta para a República Popular da China entrar em cena, os cidadãos de Hong Kong começam a temer que ficar sob o jugo da China pode não ser um bom negócio. Para que não restem dúvidas, o presidente chinês, Xi Jinping, alertou contra o separatismo, dizendo que qualquer tentativa de dividir a China terminaria em "corpos esmagados e ossos quebrados"

Estamos perante um problema. Como vimos, embora educados e disciplinados, os honguekonguenses não são cordeirinhos dóceis que se deixem “esmagar” e aparentemente também não temem “quebrar os ossos”. Eles aceitam certos níveis de controle, mas valorizam a liberdade de um modo que parece pouco compatível com a agressividade do representante máximo do Partido Comunista Chinês Xi Jinping. Se ninguém ceder, corremos o risco de caminhar sobre uma pilha de corpos como na Praça da Paz Celestial em 1989. Enquanto o muro desmoronava em Berlim milhares de barricadas se erguiam em Pequim. Consequência? uma demonstração de força do Partido Comunista Chinês que custou a vida a um número incalculável de chineses. Incalculável porque ninguém sabe ao certo quantos morreram. Dependendo das fontes, entre 500 e 5.000 chineses foram massacrados para conter uma onda de protestos, organizados sobretudo por estudantes, que pediam mais liberdade.

Afinal o que é que está em jogo em Hong Kong? O que está em jogo em Hong Kong é a colisão entre duas formas distintas de encarar o mundo e de achar o que é bom para a humanidade. Por um lado temos o liberalismo, uma ideologia ligada ao conceito de liberdade, segundo a qual o Estado serve para garantir o exercício do livre arbítrio, da autonomia individual e da iniciativa privada, e aceita como controles, que se imponham limites à liberdade de empreender apenas quando isso interfere na liberdade dos outros; Por outro lado temos o igualitarismo, uma ideologia ligada ao conceito de igualdade, segundo a qual o Estado serve para garantir a igualdade de oportunidades e a repartição de riquezas para todos, e aceita como controles que se combatam as desigualdades e que se imponha a solidariedade. Como fica evidente, o liberalismo representa a herança britânica de Hong Kong e o igualitarismo representa a promessa chinesa. É claro que tanto num caso quanto no outro estamos perante ideologias dificilmente conciliáveis. Razão pela qual os hongkonguenses estão se debatendo no tabuleiro de xadrez que representa o território de Hong Kong, onde está sendo jogada a existência deles como comunidade.

Associadas a estas duas ideologias - liberalismo e igualitarismo - tivemos todo o tipo de governos ao longo da história. Tanto uma como outra , via de regra, contam com os seus ladrões, pilantras, belicistas, colonialistas, imperialistas e ditadores de estimação. A exceção à regra é, de vez em quando, aparecer algum líder que defenda de forma competente e desinteressada os interesses do seu povo (por incrível que pareça não me ocorre nenhum à memória).

Acredito que o fato de Hong Kong ser uma economia próspera e dinâmica junto com o fato dos cidadãos do território serem exemplarmente educados, disciplinados e informados, não são alheios aos resultados extraordinários exibidos por esta antiga colônia britânica no combate à epidemia do coronavírus. Mas apenas isso não explica este estrondoso sucesso. O que faz o sucesso de Hong Kong é um concurso de circunstâncias raras na história da humanidade: estamos perante uma população profundamente familiarizada com os atributos do Confucionismo - humanidade, justiça, rituais, conhecimento, integridade, lealdade, piedade filial, continência, honestidade, bondade e perdão, juízo e senso de certo e errado, bravura, amabilidade e gentileza, respeito, frugalidade, modéstia e discrição - porém educada nos melhores preceitos do Liberalismo - defesa dos direitos individuais, civis e humanos, senso agudo de liberdade, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, livre mercado, livre iniciativa, livre arbítrio, igualdade de gênero, igualdade racial, democracia, secularismo, internacionalismo, governo limitado - onde podemos observar que os primeiros dão protagonismo aos valores individuais enquanto os segundos valorizam os sociais.

Confúcio

Tudo leva a crer que uma nova ordem mundial se organizará à volta de duas realidades: o anseio por mais liberdade por parte dos cidadãos e a necessidade de mais controle por parte do Estado. Não nos iludamos, tanto cidadãos quanto Estados são compostos da mesma matéria prima: pessoas. Embora pareçam antagônicos, os conceitos de liberdade e de controle caminham juntos em qualquer sociedade organizada. Eles não são o apanágio de um sistema político em particular: todos os regimes políticos, todas a organizações sociais, todas as culturas, dependem do equilíbrio entre o anseio por liberdade e a necessidade de controle. Quando estas duas forças se desequilibram, a organização social em questão entra em crise. 

É exatamente o que está acontecendo em Hong Kong e no mundo. Subitamente entramos em crise porque ficou difícil de conciliar a nossa tão querida liberdade de ir e de vir com a necessidade de controlar a disseminação de um vírus que coloca em risco a nossas vidas. O resultado imediato é estarmos enfrentando restrições à nossa liberdade enquanto precisamos ficar vigilantes aos mecanismos de controle que estamos dispostos a aceitar para tornar essa restrição aceitável para os nossos padrões de existência.

E agora como ficamos? Quem vai ganhar esta guerra? 

Parece-me oportuno recorrer à sabedoria chinesa nesta ocasião:

“A suprema arte da guerra consiste em vencer o inimigo sem ter que enfrentá-lo.” (Sun Tze in “A arte da guerra”).

Acredito que esta será uma boa saída para este imbróglio. Porém, acredito também que não haverá vencedores nem vencidos. Haverá compromissos. Nem a ciclópica China, nem a nanica Hong Kong têm interesse em se enfrentar mutuamente. Além de não terem interesse também não têm necessidade. Porque para liderar uma nova ordem mundial a China - líder da ideologia igualitária - vai precisar de fazer concessões, sobretudo em matéria de liberdade individual. Já Hong Kong - representante da ideologia liberalista - não conseguirá sobreviver se não fomentar uma maior distribuição de riqueza. As desigualdades no território são soberbas. Nem a China precisa virar liberal para melhorar, nem Hong Kong precisa virar comunista para se salvar. Diz-se que no meio é onde está a virtude. Será? Seja como for, depende da capacidade de cada uma das forças em valorizar consensos e em estabelecer compromissos que se desenvolverá uma nova ordem mundial. Essa nova ordem mundial dependerá sempre do equilíbrio entre a liberdade que queremos e os controles que estivermos dispostos a aceitar garantir a mesma. Problemas podem surgir se não formos consultados sobre o assunto ou se houver tentativas de excluir os cidadãos para impor qualquer tipo de tirania contra nossa vontade. Por isso ainda é cedo para dizer se a tão prometida nova ordem mundial virá para o bem ou para o mal.

No próximo artigo vou aprofundar a reflexão sobre liberdade versus controle.


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